Direitos autorais e Lei Federal nº 9.610 / 98: a diferença entre publicidade permanente e rotativa

Muitas vezes, surge por parte do cliente a dúvida dos direitos autorais quando é contratada uma agência de propaganda. Porém, a dúvida não é o direito autoral, mas até onde ele se estende. Partimos então, do princípio de que a lei defende a agência em situações que ocorrem, como por exemplo:

• Campanhas que circulem em outras praças e localidades sem o conhecimento da agência autora, afetando diretamente sua principal fonte de renda;
• Campanhas que circulem em meios de comunicação paralelos, peças gráficas ou digitais sem o conhecimento da agência autora;
• Alteração de campanha criada pela agência realizada por terceiros;
• Alteração da assinatura da campanha, levando o crédito a terceiros mal intencionados.

Da mesma forma como defende o anunciante nas situações de:

• Garantir as mídias permanentes, as quais os direitos passam a lhe pertencer;
• Agências, veículos e gráficas que enganam o cliente, aproveitando-se de mídias anteriores de outras agências, ao invés de desenvolver uma nova criação;
• Estar sob proteção da nota fiscal de uma agência, podendo cobrar dela eventuais problemas e falhas;
• Defesa contra problemas ocasionados por veículos ou meios de comunicação.

Portanto, partindo do bom senso, consideram-se dois tipos de materiais publicitários: os PERMANENTES e os ROTATIVOS, os quais acabam definindo melhor os direitos e evitando dúvidas.

É de direito da CONTRATANTE (cliente) todo o material PERMANENTE que compõem a identidade corporativa da empresa, assim como:

• Marcas e Logomarcas;
• Slogans;
• Apresentações;
• Uniformes;
• Frotas;
• Websites;
• Redes sociais (layout geral e página);
• Embalagens e rótulos (versões originais);
• Fachadas;
• Stands de feiras;
• Impressos institucionais (Cartões de visita, Ofícios, Envelopes e Pastas Corporativas);
• Outros materiais permanentes e afins.

É de direito da CONTRATADA (agência) todo o material ROTATIVO que veicula na mídia e/ou leva sua assinatura, sendo proibida a alteração e veiculação sem nova negociação com a agência responsável pela criação de:

• Anúncios e roteiros de rádio, TV ou internet;
• Campanhas publicitárias (internas, externas, via e-mail e posts em redes sociais);
• Fotografias;
• Filmes, comerciais e animações;
• Design gráfico e conceitos;
• Impressos publicitários (Jornais, Revistas, Folders, Banners, Panfletos, etc...);
• Outros materiais rotativos e afins.

Ou seja, enquanto a publicidade permanente é adquirida com os direitos transferidos em apenas uma negociação, a publicidade rotativa é negociada a cada vez que uma nova mídia circula.

O prazo de uso de uma campanha deve ser respeitado de acordo com o contrato, proposta ou cronograma de mídia estipulado pela agência criadora, finalizando normalmente junto ao término dos pagamentos. Em alguns casos pode-se negociar com a agência, após o fim dos pagamentos, a utilização sem prazo de alguma peça ou conceito, necessitando uma nova arte-final, visto que a agência criadora passa a não ter lucro com as novas mídias, e no caso de fotografias manter sempre os créditos visíveis. Assim, torna-se esclarecido de forma simples, um pequeno resumo sobre os direitos da agência e do cliente.


Como avaliar a funcionalidade de peças publicitárias e de design

Avaliar funcionalidade da publicidade é mais fácil do que parece, visto que estamos sendo bombardeados por publicidade de má e de boa qualidade. Primeiramente, o empresário ou interessado deve avaliar qual o valor da própria empresa ou trabalho oferecido, e assim chegar a conclusão de qual deverá ser a qualidade da publicidade que venha a ter, ou seja, se você considera que sua empresa ou trabalho tem uma boa qualidade, obviamente a publicidade que irá apresentar também deverá ter qualidade.


Quem aprova um layout publicitário dentro da empresa?

Empresário precisa ter foco e ser seguro nas decisões, pois além do mercado o expor a situações estratégicas, foi ele que botou as cartas na mesa e iniciou a difícil jornada de montar uma empresa. Sendo assim, não é possível todos os colaboradores e estagiários de uma empresa opinarem sobre a administração da mesma, pois imagine a cofusão que seria. O mesmo ocorre com o marketing, pois em nosso tempo de mercado, foi possível concluir que diversas opiniões sobre uma peça publicitária causa confusão e conflitos na decisão do empresário interessado. A opinião de terceiros pode ser útil, porém estando convicto da própria decisão. Essa dica garante bom relacionamento entre empresa, público e agência, na maioria das vezes, os três pontos mais importantes para o sucesso de qualquer campanha.


A importância da publicidade para uma empresa ou negócio

Pergunta simples de ser respondida: a publicidade ou marketing é tida como um dos principais pilares de uma empresa para a sobrevivência no mercado. Não entendeu? Tudo bem, então explicamos: imagine que sua empresa tenha um setor de vendas, ou que você seja o próprio vendedor do seu trabalho, se você não tem pelo menos um cartão de visitas, o mercado obviamente não irá te aceitar, pois estará comparando automaticamente com seus concorrentes que possuem, ou seja, partindo dessa comparação básica, o mercado cria regras que afirmam obrigatoriamente que qualquer setor de vendas ou prestação de serviços tenham ferramentas de vendas, e essas ferramentas são a publicidade. Agora você já consegue entender para que servem rótulos que chamam mais atenção nas gôndolas dos supermercados, websites funcionais, logomarcas inteligentes, etc.. Tudo isso são suas ferramentas de venda, pois sem ferramentas a empresa será consumida pelos concorrentes.


Porque existe a publicidade?

A humanidade evolui, isso é fato. E com ela o mercado evolui também. Não adianta, o indivíduo pode querer ou não investir em marketing, mas pense que ele, mesmo não aceitando a publicidade e o design como necessários, tem sua preferência por uma marca de carros devido o design do modelo, compra uma escova de dentes devido o design ou embalagem, prefere adquirir um alimento industrializado devido a marca, e assim vai se evoluindo no mercado o pilar da publicidade que concretiza a confiança de uma empresa.


Quanto tempo demora para a publicidade surtir efeito?

Essa pergunta leva uma resposta objetiva e direta: tudo depende do tempo em que uma empresa se sustenta no mercado, ou seja, o mercado funciona através da confiança, quanto mais tempo tem a empresa, mais conseguiu se sustentar, mais se divulgou e mais será procurada. Por exemplo: uma marca de refrigerantes com 50 anos é mais conhecida, logo mais procurada, do que outra que tem apenas 5 anos. O segredo da publicidade com qualidade se apresenta nesse ponto: quanto melhor for o investimento na publicidade, mais rápido a empresa se divulga e consequentemente maior é a capacidade de sustentação, ou seja, a publicidade crescerá gradualmente sustentando a empresa.


Existem situações em que a publicidade funciona com mais eficácia?

Sim. Quando a mesma decide vender um produto pela metade do preço que ele custa na concorrência, por exemplo, investe-se em uma mídia de alto impacto (assim como uma campanha de outdoors) e tem um retorno lógico pelo consumidor interessado no produto. Mas considere situações ou promoções assim como eventuais, mesmo porque esse objetivo não tem como foco sustentar uma empresa no mercado a longo prazo, e sim vender produtos a curto prazo.


Como escolher uma mídia que traga mais resultados?

Não é toda mídia no geral que trará resultados para sua empresa, pois cada empresa tem uma finalidade diferente. Seguir as mídias utilizadas pela concorrência pode ser uma boa solução, ou então criar duas listas de mídias onde investe sua empresa, chamando uma de positiva e outra de negativa: assim você tem controle de qual mídia trouxe retorno e qual não trouxe e não será mais utilizada. Mas lembre-se que como pessoa jurídica a empresa também tem personalidade própria, assim como uma pessoa física.


Qual o potencial da sua empresa?

Depende de sua exclusividade, ou seja: em um mercado saturado uma empresa é obrigada a oferecer um diferencial. Imagine que em uma cidade pequena seu restaurante oferece o mesmo cardápio que os outros, porém o seu também oferece pratos típicos árabes... qual o diferencial do seu? Assim fica fácil entender a necessidade de possuir um diferencial no mercado.


Quais as mídia básicas e necessárias para firmar-se no mercado?

Essa é uma pergunta complexa devido a quantidade de mídias existentes atualmente, mas focando na experiência, podemos afirmar os principais meios para empresas novas que buscam posicionamento no mercado: primeiramente são as mídias que servirão de apoio para a empresa, como Marca e Website. A Marca pois é ela que representa sua empresa e os Websites pois são como vitrines na internet. Impressos tem sua devida importância pois eles serão as ferramentas disponíveis fisicamente nas mãos do público alvo. Assim, podemos começar a compreender rótulos que posteriormente se tornam embalagens, marcas segmentadas se espalhando para linhas de produtos e websites básicos que se tornam e-commerces.


A diversidade das mídias e sua importância

Quando tratamos de mídias básicas, é claro que não estamos falando de outras com enorme importância, como por exemplo TV, Rádio, Redes Sociais e etc.. Mas sim estamos separando em estágios as básicas das avançadas, pois não adianta sua empresa investir em comerciais de TV sem possuir no mínimo uma marca.


Como trabalhamos focados em seu crescimento?

De acordo com sua necessidade, criamos pacotes que envolvem as mídias necessárias ou individuais: se necessita apenas uma marca ou, além disso uma campanha, website ou impresso é de sua escolha.


Quanto custa a publicidade e o design conosco?

Uma empresa saudável se protege da concorrência especulativa, e isso é mais um fruto da experiência no mercado. Assim sendo, propomos os valores do investimento para interessados de forma não convencional, mas muito simples e didática, pois assim o cliente compreende não apenas valores de trabalhos isolados, mas também um pouco do mercado publicitário. Vamos aos exemplos: Qual é o valor de uma marca? O mesmo de alguns pontos numa campanha de outdoors. Quanto custa um site? Menos do que algumas inserções comerciais na TV. Isso demonstra que dependendo do porte da empresa, se investem em canais de comunicação de acordo com a necessidade, assim como uma eficiente campanha a nível nacional para empresas de grande porte ou o desenvolvimento de uma marca e um website para uma empresa recentemente aberta se estabelecer no mercado, dois casos distintos para diferentes situações.


Atenção com a internet

Quanto custa ter um site? Na concorrência especulativa, infelizmente o que o cliente potencial encontra são respostas subjetivas. Oferecerão inúmeras formas de pagamento, descrições técnicas que confundem o cliente muitas vezes afastando-o, e outras inúmeras dificuldades desnecessárias. Assim, preparamos um resumo para facilitar a compreensão do funcionamento de um site na internet em 3 pontos fundamentais:

1) Valores – Sites podem ser necessários para diversas finalidades, e isso varia o valor. Por exemplo: o site de uma clínica que dispõem os exames para a retirada dos pacientes requer um banco de dados, diferente de um restaurante que precisa de um site simples, apenas como uma vitrine, desenvolvido em menos tempo.

Em empresas idôneas, normalmente é cobrada apenas a construção do site de forma específica para cada caso, e após a conclusão, apenas paga-se hospedagem/mensal (R$ 30,00) e registro de domínio/anual (R$ 40,00). Sites não tem prazo de validade ou expiração, o que ocorre em sites gratuitos, plataformas pré-construídas e afins, que a partir de um certo prazo normalmente não informado, passam a cobrar o uso da plataforma. Desconfie também de planos de hospedagem muito baratos, corre o risco do site ficar fora do ar, um suporte técnico que não atende, ou grandes empresas de hospedagem que são muito mais suscetíveis a ataques de hackers. Evite propostas que não cobram o desenvolvimento, mas um valor mensal, pois normalmente, quem os constrói já possui um modelo padrão produzido (Templates), desenvolvendo um site em poucas horas e vendendo o mesmo projeto para inúmeros clientes apenas mudando a cor e o logo, por exemplo. É o valor da sua empresa em xeque, não compensa.

Enfim, se comparado a outras mídias, o valor de um site fica irrisório diante da sua importância e duração, sendo que normalmente são substituídos a cada 4 anos em média e lembrando que uma empresa que não possui um site, não é encontrada no Google. Considerando sua abrangência disponível 24hs no ar e comparando com as outras mídias, dividir o valor de um site pelos 4 anos em média que o mesmo se encontra disponível na internet, torna-o sem dúvida a ferramenta de mídia mais barata e eficaz do mercado.

2) Versões – Devido os inúmeros dispositivos existentes no mercado (notebooks, computadores, celulares, tablets, etc..), sites precisam ser responsivos, que nada mais é do que programados para se adequar a cada tela. Para isso, são desenvolvidas duas versões: uma para computadores, notebooks e tablets (Desktop), e outra para celulares (Mobile), ou seja, na verdade são desenvolvidos 2 sites os quais são escolhidos por cada dispositivo a versão correta. Atualmente a maioria das pessoas acessam sites via celular.

Evite propostas que oferecem apenas uma versão para qualquer dispositivo, pois essa forma não é segura, temos como exemplo o próprio Google, que só aceita sites em 2 versões, ou na maioria das vezes, uma versão não abre completa em todos os dispositivos.

3) Direitos – Todos os dados de um site são de propriedade dos clientes, e não da agência ou empresa que desenvolveu, pois é comum empresas cobrarem para enviar os dados após uma suposta desistência do cliente. Portanto, exija da agência ou empresa que o desenvolveu os dados do domínio (logins e senhas), sem eles você fica escravo da empresa que os detém, e não pode fazer manutenção ou hospedagem com outra.

Assim, seguindo essas regras, você protege seu domínio na internet.

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